segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

O atual PNE - 2011 a 2020

Neste ano de 2010, veremos várias discussões sobre o PNE nas diferentes mídias: impressa, televisiva e virtual. A efetivação das discussões sobre o PNE dar-se-á por ser este um importante documento referente à educação no âmbito nacional para esta década. Entendamos, então, um pouco sobre o PNE.
No período de 28 de março a 1 de abril de 2010, ocorreu, em Brasília, o Conae – Congresso Nacional de Educação. O Conae é um espaço de discussão para definir os rumos que a educação nacional deve direcionar-se em todos os seus níveis (ensino básico e fundamental). Foi neste encontro que definiram as diretrizes do PNE – Plano Nacional de Educação.
O atual PNE é um documento que organiza as prioridades e propõe metas a serem alcançadas nos próximos 10 anos (2011 - 2020); para tanto, o a União transformou o PNE em Lei.
O plano define os objetivos, mas sua implementação é de responsabilidade dos diferentes níveis de governo que precisam criar planos de ação. Daí deriva-se o principal problema para a efetivação do PNE: a maioria dos estados e municípios não aprovou legislação para o PNE anterior (2001 – 2010).
Vale, também, ressaltar que a União (na gestão de Fernando Henrique Cardoso) vetou o artigo que recomendava investimento de 7% do PIB em Educação; este veto permanece até hoje. Sem verbas da União, não tem como cobrar ações efetivas dos Estados e Municípios.
Este atual PNE caracteriza-se por conter poucas metas definidas; ao contrário do plano anterior, que continha 295 objetivos. Para maiores informações, leia-o na íntegra no endereço: portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc...

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